O relator do projeto, Alessandro Molon: privacidade do usuário vai aumentar (Foto: AGCâmera/Divulgação)
O que muita gente temia aconteceu: a votação do Marco Civil da Internet foi mais uma vez adiado. Este já é o quarto adiamento da votação do que seria uma “constituição” da web no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) justificou mais uma semana para que líderes partidários cheguem a um acordo quanto ao texto final.
Mais uma vez, o problema foi a questão da neutralidade da rede. Na votação dessa terça, o texto foi mais uma vez adiado. “A proteção da privacidade do usuário aumenta muito com a aprovação do marco civil. Uma série de regras garantem que a navegação do usuário será mantida sob sigilo. Aquilo que ele lê, que ele busca, aquilo que ele acessa, a sua curiosidade, os seus interesses na internet vão ser protegidos”, disse o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), em entrevista coletiva em Brasília nesta terça.
Na neutralidade, o responsável pela transmissão de dados deve tratar de forma igual qualquer tipo de acesso, independentemente da origem ou do conteúdo. Um ponto polêmico é a fiscalização. Foi retirado do texto a menção “Poder Executivo”, o que pode deixar margens à interpretações: seria a presidente, os ministérios ou mesmo a Anatel.
“A neutralidade da rede é garantia de que qualquer conteúdo que o usuário tente acessar vai ser tratado pela rede da mesma forma”, disse Molon. Já o presidente-executivo do Sinditelebrasil defende que diversos serviços possam ter tratamentos diversos.
Fonte: blogs ne10
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